Plano Decenal Municipal de Educação - PDME
O Plano Decenal Municipal de Educação – PDME de Muriaé, aprovado pela Lei nº 4.990/2015 e atualizado pela Lei Complementar 5.916/2019, é composto por 20 metas com 349 estratégias abordando os assuntos relacionados à educação no município de Muriaé.
Os estudos do PDME são realizados desde sua aprovação contando anualmente com o monitoramento das metas e estratégias e bienalmente com a avaliação, sendo realizado pela Equipe Técnica que é supervisionada e monitorada pela Comissão Representativa da Sociedade do PDME, conforme previsto na Lei nº 4.990/2015.
Metodologia do Plano
Os estudos do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME de Muriaé/MG são realizados conforme é orientado pela Lei Municipal nº 4.990/2015, através dos monitoramentos e das avaliações que são prevista de período a período.
Monitoramento do Plano
O monitoramento do plano ocorre de forma anual, sendo realizado os estudos de todas as metas e estratégias e elaborado posteriormente o Relatório Anual de Monitoramento.
O Relatório Anual de Monitoramento é elaborado pela Equipe Técnica do PDME que realiza o estudo comparando os indicativos anualmente, observando o cumprimento das metas e das estratégias.
Com o relatório concluído em sua versão preliminar, o mesmo é encaminhado para análises da Comissão Representativa da Sociedade do PDME, sendo aprovado o relatório é encaminhado para a Audiência Pública, gerando a sua versão final, no qual é publicado no Diário Oficial do Município.
Avaliação do Plano
A avaliação do plano ocorre bienalmente, sendo analisadas todas as possibilidades de melhoria ou adequação do plano no decorrer de usa vigência.
A Equipe Técnica, além recolher sugestões de melhorias ou adequações, avalia se há necessidade de realizar as mudanças. Todas as informações são consolidadas e é gerado o documento preliminar de Avaliação do Plano.
O documento de avaliação é encaminhado para análises da Comissão Representativa da Sociedade do PDME, sendo aprovado é encaminhado para a Audiência Pública, gerando a sua versão final, no qual é publicado no Diário Oficial do Município.
Formulário de Monitoramento
Foram elaborados formulários contendo as metas decenais, cada um deles acompanhado das estratégias associadas a essas metas. Ao responder, é necessário indicar o status atual da estratégia e fornecer evidências que sustentem o referido status.
