PDME

Reformulação e Alinhamento do Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) de Muriaé

O Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) de Muriaé, instituído pela Lei Municipal nº 4.990/2015 e atualizado pela Lei Complementar nº 5.916/2019, inicia uma nova etapa de reformulação e alinhamento estratégico. Essa atualização tem como objetivo adequar as metas e estratégias municipais às diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), aprovado pela Lei Federal nº 15.388/2026.

Estrutura de Governança e Metodologia

Para conduzir esse processo, o Decreto Municipal nº 14.330/2026 instituiu uma estrutura de trabalho colaborativa composta por dois pilares fundamentais:

Equipe Técnica de Apoio

Formada por nove membros, a Equipe Técnica é responsável pela coordenação dos trabalhos de reformulação e pelo alinhamento técnico dos objetivos, metas e estratégias do PDME ao novo Plano Nacional de Educação.

O grupo reúne representantes das Secretarias Municipais de Educação, Fazenda e Administração, além de subcomissões especializadas nas áreas de:

• Educação Especial

• Educação em Tempo Integral

• Inspeção Escolar

Comissão Representativa da Sociedade

Constituída por quatorze membros de diferentes segmentos da sociedade, a Comissão Representativa é formada por:

• Professores;

• Diretores escolares;

• Pais de estudantes;

• Instituições de Ensino Superior;

• Representantes do Poder Legislativo.

Sua principal função é promover o debate democrático, contribuir para o aperfeiçoamento da proposta elaborada pela Equipe Técnica e fortalecer a participação da sociedade no processo de revisão do Plano.

Monitoramento e Transparência

O novo ciclo do PDME mantém o compromisso com o monitoramento anual e a avaliação bienal das metas e estratégias, garantindo que os indicadores de desempenho sejam analisados continuamente e ajustados conforme a realidade educacional do município.

O processo de acompanhamento ocorrerá por meio das seguintes etapas:

• Elaboração dos Relatórios Anuais de Monitoramento pela Equipe Técnica;

• Análise e aprovação dos relatórios pela Comissão Representativa da Sociedade;

• Validação das propostas por meio de Audiências Públicas abertas à comunidade;

• Publicação oficial dos resultados e encaminhamento da proposta atualizada ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação.

Objetivo da Reformulação

A reformulação do Plano Decenal Municipal de Educação de Muriaé busca garantir que a política educacional do município permaneça alinhada às diretrizes nacionais, fortalecendo:

• A qualidade da educação pública;

• A inclusão e a equidade;

• A valorização dos profissionais da educação;

• A melhoria contínua dos indicadores educacionais.

Dessa forma, o município consolida um planejamento educacional consistente para o período de 2026 a 2036, assegurando que as políticas públicas de educação respondam tanto às exigências legais nacionais quanto às necessidades e desafios locais.